POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI APRESENTADOS E OS DEMAIS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS DE NOSSO SITE. AO ACESSÁ-LO, VOCÊ CONCORDA COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE, NÃO ACESSE ESTE SITE OU QUAISQUER DE SUAS PÁGINAS.

Ao efetuar o registro o USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO e TERMO DE USO que apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por CVT Operadora e Agência de Viagens Ltda, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 36.995.928/0001-09, doravante denominado Hang Out Turismo, que presta um serviço intermediação e prestação de serviços via internet, fornecendo pacotes de viagem e serviços turísticos em conjunto com empresas parceiras devidamente cadastrados na CADASTUR. Seus visitantes escolhem livremente os serviços que pretendem contratar na plataforma. 

Qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretenda utilizar os serviços da Hang Out Turismo deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO da Hang Out Turismo.

1. OBJETO

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos USUÁRIOS, direta ou indiretamente cadastrados em seu sistema, um conjunto de serviços que se utilizarão da plataforma da Hang Out Turismo para disponibilizar de serviços de sua propriedade e da propriedade de terceiros aos USUÁRIOS interessados.

1.2 O USUÁRIO se responsabiliza pelo preenchimento dos dados pessoais, certificando-se que seu cadastramento não cause nenhum prejuízo ou constrangimento a terceiros.

1.3 Após navegar pelo site da Hang Out Turismo, o USUÁRIO poderá adquirir serviços, mediante a aceitação dos termos e condições aqui especificados e pagamento da remuneração estabelecida em cada compra, se sujeitando aos prazos estabelecidos em cada operação definida pelo vendedor em questão.

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE.

2.1 Os serviços da Hang Out Turismo estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da Hang Out Turismo temporária ou definitivamente.

3. PAGAMENTO

3.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos interessados e os contatos com os USUÁRIOS serão realizados diretamente com a Hang Out Turismo na modalidade à vista. Pagamentos à prazo serão efetuados por empresas financeiras especializadas e intermediados pela Hang Out Turismo.  

3.2 A Hang Out Turismo poderá não intervir nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente da Hang Out Turismo ficando a cargo da empresa limitar ou ampliar as possibilidades de intervenção que a Hang Out Turismo pode exercer sobre tal relação.

3.3 A Hang Out Turismo não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionará livres de erros, interrupções, mal-funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

3.4 A Hang Out Turismo não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.

4. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO

4.1 A Hang Out Turismo poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação na plataforma.

5. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

5.1 A Hang Out Turismo tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

5.2 É inerente à atividade da Hang Out Turismo a conexão e parceria com empresas parceiras para a perfeita prestação dos serviços. Para tanto, a Hang Out Turismo poderá a seu exclusivo critério e conveniência, compartilhar informações sobre os USUÁRIOS e visitantes de seu site com seus parceiros.

5.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar nossa Política de Privacidade.

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

6.1 Os USUÁRIOS interessados em participar dos serviços oferecidos e anunciados pela Hang Out Turismo e seus utilizadores devem entrar em contato com nossos consultores, escolher os produtos e serviços e realizar os pagamentos correspondentes.

7. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS

7.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Hang Out Turismo, bem como nas publicações de ofertas, produtos ou serviços, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

8. SANÇÕES

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, a Hang Out Turismo poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o Simples Loja Online entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Hang Out Turismo ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. A Hang Out Turismo reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.

9. RESPONSABILIDADES

9.1 A Hang Out Turismo não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos seus Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza ofertas/vendas em seu nome. 

9.2 A Hang Out Turismo não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.

9.3 A Hang Out Turismo não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO e os contatos dos USUÁRIOS reconhecem e aceitam que ao optar e escolher os produtos e/ou serviços da Hang Out Turismo o faz por sua conta e risco. 

9.4 A Hang Out Turismo recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO e seus contatos deverão sopesar os riscos da aquisição dos produtos e serviços.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 O uso comercial da expressão Hang Out Turismo como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da Hang Out Turismo assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Hang Out Turismo e e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da Hang Out Turismo.

10.2 A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Hang Out Turismo para com esses sites e seus conteúdos.

11. INDENIZAÇÃO

11.1 O USUÁRIO indenizará a Hang Out Turismo, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

12. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.